Processo 400401/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/07/2013 09:30
Autuado em 05/07/2013 09:30
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4941/2014 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 05/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2014 Acórdão   4941/ 2014 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/08/2014 Acórdão   4941/ 2014 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ODAIR DE PAULA CORDEIRO
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:25/10/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/07/2013 09:35 144703/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
04/11/2013 14:42 do Protocolo 781995/13
24/10/2013 11:01 do Protocolo 759876/13
11/10/2013 08:24 AR do ofício OCN - 7235/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7235/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2014 959 Acórdão nº 4941/2014
22/08/2014 949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 28/08/2014
10/07/2013 678 Termo de Distribuição de Processo nº 15048/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2015 10:37 DP  
08/04/2015 09:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1750/2015 -
31/03/2015 16:35 SMPjTC Parecer nº 4220/2015 - Pelo encerramento EMENTA: Pelo encerramento.
14/10/2014 13:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 852/2015 -
07/10/2014 14:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4288/2014 -
18/09/2014 09:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1682/2014 -
18/09/2014 09:57 STP Despacho Processual Diverso nº 133/2014 -
09/09/2014 15:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2058/2014 -
28/08/2014 21:57 STP Acórdão nº 4941/2014 -
02/07/2014 09:25 GACAC  
11/04/2014 07:52 SMPjTC Parecer nº 5843/2014 - Provimento Recurso de revista. Prestação de Contas Câmara Municipal. Ausência de manifestação de mérito pelo Ministério Público. Nulidade absoluta. Art. 379 do RITCEPR. Precedentes. Provimento do recurso
10/01/2014 10:19 DCM Instrução nº 881/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO: Prestação de Contas do Exercício de 2011. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito, pelo provimento, opinando-se pelo reconhecimento da nulidade do Acórdão 1529/13 - S2C.
04/11/2013 15:50 SMPjTC  
19/09/2013 16:44 DP Ofício de Contraditório nº 7235/2013 -
05/07/2013 15:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6475/2013 -
05/07/2013 09:30 DP Informação nº 13311/2013 -
05/07/2013 09:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15048/2013 -

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